Edição: Thiago Martines
A Meta suspendeu as mudanças de seus termos comerciais que estavam previstas para entrar em vigor em 20 de novembro. A empresa comunicou a pausa na sexta-feira (6), após críticas de organizações de mídia e uma decisão judicial contra a coleta de conteúdo jornalístico no Brasil. Segundo a Folha, os termos atuais seguem valendo enquanto a companhia conversa com as partes interessadas. A Meta não informou uma nova data.
O ponto mais contestado pelos veículos era a possibilidade de programas automatizados acessarem e copiarem reportagens, fotos e vídeos de sites vinculados às contas comerciais das plataformas. As entidades questionam o uso desse material sem remuneração ou autorização específica. A Folha relata que as novas condições já haviam sido adiadas uma vez, de 30 de outubro para 20 de novembro. Agora essa segunda data também caiu.
O Olhar Digital reproduziu o comunicado da empresa, que menciona a pausa nos termos comerciais, nos termos de catálogo de produtos, nos termos para anúncios de autoatendimento e nos termos de IA generativa para criativos. A atualização proposta tinha alcance mais amplo que o litígio brasileiro sobre conteúdo jornalístico. Confundir as duas coisas pode levar uma equipe a achar que toda questão sobre coleta de conteúdo foi resolvida com a suspensão.
O que a Justiça brasileira já havia barrado
Na terça-feira (3), a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar numa ação da Associação Nacional de Jornais, da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão e da Associação Nacional de Editores de Revistas. Segundo a Folha, a decisão proibiu a Meta de usar robôs para coletar conteúdo dos veículos filiados a essas entidades e de empregar esse material no desenvolvimento ou treinamento de sistemas de IA. A multa por descumprimento é de R$ 1 milhão por dia, limitada a R$ 100 milhões.
A liminar tem destinatários e objeto definidos. Ela não é uma proibição geral de toda coleta de dados na internet, tampouco uma sentença final sobre todos os termos da plataforma. A suspensão anunciada pela Meta atinge a atualização que ainda entraria em vigor. Uma decisão judicial pode continuar a produzir efeitos sobre os veículos protegidos mesmo com o cronograma comercial suspenso.
Este caso tem uma sequência documentada no Sinal & Ruído: em outubro, a empresa adiou os termos contestados por editoras; no começo de novembro, a Justiça barrou a coleta de notícias sem autorização. A notícia de agora é a suspensão sem nova data, depois desses dois fatos. Ela não substitui nem repete a decisão judicial.
O que conferir antes de aceitar novos termos
Para uma editora, agência com site de conteúdo ou marca que mantém páginas abertas ao público, a primeira providência é guardar a versão dos termos comerciais que vale hoje e a comunicação sobre a pausa. Depois, vale localizar nos contratos com parceiros quais conteúdos podem ser reutilizados, por quem e para qual finalidade. Uma autorização para publicar campanha ou distribuir matéria em rede social pode ter alcance diferente de uma licença para treinar sistemas de IA.
Se o site usa textos, imagens ou vídeos licenciados de terceiros, o responsável pelo conteúdo precisa conferir os direitos antes de prometer qualquer uso automatizado a outra empresa. Também convém identificar quem na operação aceita termos em nome da empresa e registrar essa decisão. A suspensão evita a entrada em vigor do texto proposto em 20 de novembro, mas não cria uma licença nova para materiais cujo uso já era limitado por contrato.
Essa revisão interessa especialmente ao veículo que depende das plataformas para alcançar seu público. A Folha relata que, na proposta questionada, continuar usando as redes poderia ser interpretado como aceitação das novas condições. O gestor pode preparar uma lista dos domínios administrados pela empresa e de seus conteúdos licenciados para avaliar uma eventual redação futura sem agir às pressas.
A próxima redação ainda é desconhecida
A Meta disse que seguirá conversando com as partes interessadas e divulgará novas informações quando possível. O próximo fato concreto será uma nova versão dos termos, com data de vigência, ou um andamento da ação das entidades de imprensa na Justiça. Até lá, o texto que entraria em vigor em 20 de novembro permanece suspenso, segundo o comunicado relatado pelo Olhar Digital e pela Folha.
Para quem compra mídia, a pausa não significa uma mudança anunciada no funcionamento atual dos anúncios. A preocupação prática está na relação contratual com os conteúdos que uma empresa publica e nas permissões que pode conceder ao manter contas comerciais. A nova redação, quando aparecer, terá de ser comparada com os termos ainda vigentes e com os limites da decisão brasileira.
Fontes
- Folha, C-Level: Meta suspende novos termos comerciais após críticas da imprensa global e revés judicial no Brasil
- Olhar Digital: Meta adia regras sobre coleta de conteúdo jornalístico para treinar IA
- UOL Tecnologia: Meta suspende novas regras de coleta de conteúdo após pressão
