O que aconteceu
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abra um processo de investigação sobre 13 ferramentas de inteligência artificial que oferecem “companheiros virtuais”, os chamados AI companions, a usuários que incluem crianças e adolescentes. O pedido saiu da Secretaria Nacional de Direitos Digitais, numa nota técnica divulgada na segunda-feira (21), e tem como base o ECA Digital, segundo o Mobile Time.
O ministério não divulgou os nomes das empresas nem das ferramentas. A Meio & Mensagem descreve um AI companion como um sistema de IA generativa feito para interagir de forma natural, simular conversas humanas e criar laços sociais com quem usa. Segundo a publicação, um diagnóstico técnico apontou riscos de dependência emocional e psicoafetiva ligados a esses aplicativos. Victor Fernandes, secretário-executivo da secretaria, disse nas redes sociais do ministério que esses serviços podem envolver manipulação emocional de jovens.
O pedido à ANPD fez parte de um pacote de três medidas anunciadas no mesmo dia para endurecer o combate a fraudes digitais e proteger pessoas vulneráveis na internet. Outra delas, também apoiada no ECA Digital, define como provedores de aplicação, como redes sociais, devem comunicar crimes contra crianças e adolescentes diretamente a um centro especializado da Polícia Federal. Segundo Fernandes, a ideia é depender menos de cooperação internacional nessas apurações.
A terceira medida usa o Marco Civil da Internet para obrigar as redes sociais a guardar informações sobre seus anunciantes. O objetivo declarado é rastrear perfis que aplicam golpes por meio de anúncios, permitir o ressarcimento de consumidores lesados e, quando for o caso, responsabilizar as plataformas.
Por que importa
A investigação mira 13 ferramentas, mas o sinal vale para qualquer empresa que opera chatbot ou assistente de IA com conversa aberta e base de usuários que pode incluir menores. Como os nomes não foram divulgados, o time de produto dessas empresas não sabe se está na lista. A decisão prática agora é revisar o fluxo de verificação de idade, as regras de moderação e o tom do assistente, principalmente quando ele foi desenhado para criar vínculo e manter o usuário conversando por mais tempo. É esse tipo de vínculo que o ministério associa a dependência emocional.
A pressão sobre plataformas com público jovem já aparece em outras frentes no Brasil. O site mostrou nesta semana que o TikTok removeu mais de 2 milhões de contas suspeitas de menores no Brasil.
Para marcas e agências que usam assistente de IA em ações com público jovem, ou que contratam fornecedor de chatbot para atendimento, o momento pede conversa com o jurídico antes de renovar contrato. Faz sentido exigir do fornecedor cláusula sobre tratamento de dados de menores, registro de como o sistema lida com o usuário que declara ter menos de 18 anos e definição de quem responde caso a ANPD questione o serviço.
A medida sobre anunciantes pesa para outro grupo: gestores de mídia e anunciantes que compram espaço em redes sociais. Se as plataformas passam a guardar dados de quem anuncia, o cadastro de contas de anúncio pode ficar mais exigente. Agência que opera contas de vários clientes deve prever tempo extra para validação de dados ao abrir ou migrar uma conta.
O que observar
O primeiro passo depende da ANPD. As matérias não informam se a agência já aceitou o pedido nem qual prazo terá para abrir a averiguação. A divulgação dos nomes das 13 ferramentas, se acontecer, vai mostrar quem está no foco.
Nas plataformas de anúncio, o que muda primeiro é a exigência de dados dos anunciantes prevista na medida baseada no Marco Civil. As fontes não trazem prazo de adequação. Por isso, o próximo sinal útil para quem compra mídia é a comunicação das próprias redes sociais sobre novos requisitos de cadastro e de verificação de anunciantes.
Fontes
- Meio & Mensagem: ANPD vai investigar IAs de companhia para crianças
- Mobile Time: MJSP pede para ANPD investigar serviços de companhia com IA
Atualização em 13/10/2026: esta matéria foi ampliada com mais detalhes das fontes originais, e trechos que não estavam nas fontes foram retirados. Veja a página de erratas.
